O que não pode faltar no acordo de Pensão Alimentícia?

Quando o assunto é pensão alimentícia, muitas dúvidas surgem. Afinal, o que deve ser previsto no acordo para garantir que as necessidades da criança sejam atendidas e que todas as partes envolvidas sejam juridicamente protegidas? 
Elaborar um acordo de pensão alimentícia é uma tarefa que requer atenção a diversos detalhes. Para que ele seja eficaz e justo, é essencial incluir cláusulas que contemplem as necessidades dos filhos e as condições financeiras dos pais. 
Neste artigo, exploraremos, de forma detalhada, os pontos indispensáveis para um acordo de pensão alimentícia clara e segura.

Por que um acordo de pensão alimentícia é importante?
O acordo de pensão alimentícia serve como um documento jurídico que regula as obrigações financeiras dos genitores em relação aos filhos. Ele é fundamental para evitar conflitos futuros, trazer previsibilidade e garantir que os direitos das crianças sejam respeitados. Sem um acordo bem estruturado, podem surgir mal-entendido quanto ao valor da pensão alimentícia, prazos ou responsabilidades, gerando desgastes decisivos para ambas as partes. Por isso, é fundamental que o documento seja elaborado com o auxílio de um advogado especializado.

1. Definição do Valor da Pensão
O valor da pensão alimentícia é o ponto central do acordo. Ele deve ser definido de maneira justa, levando em consideração as necessidades da criança (como alimentação, educação, saúde e lazer) e a capacidade financeira de ambos os pais.
Como definir o valor?

• Para genitores com emprego formal: estabelece-se um percentual sobre o salário bruto, deduzindo contribuições obrigatórias, como INSS e imposto de renda.
• Para genitores desempregados ou independentes: Um percentual sobre o salário-mínimo vigente costuma ser utilizado como referência.

Por que é importante?
Definir o valor evita discussões futuras e garante que a criança tenha suas necessidades atendidas de maneira contínua, mesmo em cenários de mudanças financeiras.

2. Incidência de Verbas no Caso de Emprego Formal
Se o genitor responsável pelo pagamento da pensão tiver vínculo empregatício, é necessário detalhar no acordo quais verbos trabalhistas serão utilizados no planejamento da pensão. 
Verbos que geralmente são incluídos:

• 13º salário.
• Férias e adicional de 1/3 sobre as férias.
• Participação nos lucros e resultados (PLR).
• Horas extras.
• Verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado.

Verbos que geralmente não são inclusas:

• Contribuição ao INSS.
• Imposto de renda retido na fonte.

Estas especificações são importantes para evitar dúvidas ou questionamentos no futuro.

3. Forma e Prazo de Pagamento
Estabelecer a forma e o prazo de pagamento é outro elemento essencial no acordo de pensão alimentícia.
Forma de pagamento:

• Depósito bancário em conta previamente acordada.
• Transferência via PIX ou outro meio eletrônico.
• Pagamento em espécie, quando acordado entre as partes (embora menos recomendado).

Prazo:

• Determinar uma data fixa no mês para o pagamento, como todo dia 5 ou dia 10, facilita o controle e a organização financeira.

O que fazer em caso de atraso?
É aconselhável prever no acordo as previsões para atrasos, como juros, multas ou outras medidas. Isso protege o beneficiário e incentiva o cumprimento das obrigações.

4. Despesas Extraordinárias: Quem Paga o Quê?
A pensão alimentícia cobre as despesas básicas da criança, mas e os gastos extras? O acordo deve prever a divisão dessas despesas extraordinárias, que inclui:

• Saúde: Consultas médicas, remédios, terapias.
• Educação: Material escolar, uniforme, cursos extracurriculares.
• Lazer: Passeios, viagens escolares, atividades esportivas.

Normalmente, as despesas extraordinárias são divididas igualmente entre os pais, mas isso pode variar de acordo com o consenso entre as partes.
Dica importante:
Estabeleça no acordo como essas despesas serão comprovadas e pagas. Por exemplo, você pode determinar que os custos sejam pagos diretamente ou reembolsados mediante apresentação de notas fiscais, justificativas e comprovação dos gatos diretos com a criança. 

5. Desconto Direto na Folha de Pagamento
Uma medida que traz segurança para ambas as partes é o desconto direto da pensão alimentícia na folha de pagamento do genitor responsável.
Por que optar por essa medida?

• Garanta que o pagamento seja feito regularmente.
• Evite atrasos e inadimplências.
• Facilita o controle financeiro dos beneficiários.

Ofício genérico:
Esse documento permite que o desconto seja automaticamente transferido para o novo empregador, caso o genitor mude de emprego. Assim, evita-se a necessidade de uma nova intervenção judicial em cada mudança profissional.

Conclusão
Um acordo de pensão alimentícia bem elaborado protege os interesses da criança e garante o cumprimento das obrigações de ambas as partes. Além disso, é uma ferramenta importante para evitar disputas judiciais e preservar o bem-estar familiar. Por isso, contar com o suporte de um advogado especializado é indispensável. O profissional poderá orientar a elaboração de um acordo justo, claro e que atenda às necessidades de todos os envolvidos.

Lembre-se: O foco deve ser sempre o bem-estar da criança, garantindo que ela tenha acesso a tudo o que precisa para se desenvolver de forma saudável.

Preciso de um Advogado