Títulos executórios. O que são?

Entenda tudo sobre cobrança judicial

Os títulos executórios são documentos ou decisões que permitem a cobrança imediata de uma dívida, sem a necessidade de uma fase inicial de discussão no processo judicial. Eles são fundamentais no sistema jurídico brasileiro para agilizar o cumprimento das obrigações.

Tipos de Títulos Executórios: Judiciais e Extrajudiciais

Os títulos executórios são divididos em dois tipos principais:

• Títulos Judiciais : São decisões ou sentenças emitidas por um juiz. Exemplo: uma formulação ao pagamento de uma quantia em dinheiro ou cumprimento de uma obrigação.
• Títulos Extrajudiciais : São documentos previstos em lei que, por si só, têm força executiva. Exemplo: notas promissórias , cheques , contratos de confissão de dívida .

Ambos podem ser usados diretamente para iniciar um processo de execução , que tem por objetivo garantir o pagamento ao credor.

O que é um título judicial?

Um título judicial é o resultado de uma sentença ou decisão de um juiz. Quando o juiz determina que uma das partes deve pagar um valor ou cumprir uma obrigação, esse documento se torna um título executivo. Exemplo de títulos judiciais :

• Sentenças civis condenatórias (pagamento de dívidas);
• Acordos homologados judicialmente (quando as partes firmam um acordo).

Exemplos de títulos extrajudiciais

Já os títulos extrajudiciais são documentos que comprovam a existência de uma dívida sem necessidade de um processo anterior para validá-la. Entre os principais títulos extrajudiciais estão:

• Notas promissórias : Promessa de pagamento, usada em transações financeiras.
• Cheques : São considerados títulos executivos quando não são pagos pelo banco.
• Contratos de confissão de dívida : Quando uma parte admite e confirma a dívida.

A importância dos títulos executórios

Uma grande vantagem dos títulos executórios é a rapidez no processo de cobrança . Como o título já comprova a existência da dívida, o credor pode iniciar diretamente a ação de execução , onde o juiz determinará a pena de bens do devedor para garantir o pagamento.Isso evita a fase de conhecimento, onde seria discutida a existência ou não da dívida, agilizando o trâmite.

Como funciona a ação de execução?

A ação de execução é o meio pelo qual o credor cobra judicialmente o cumprimento das obrigações contidas no título executivo. O processo funciona assim:

1. Protocolo da ação : O credor apresenta o título executivo ao juiz.
2. Citação do devedor : O devedor é intimado a pagar a dívida ou oferecer bens para penhora.
3. Penhora de bens : Se o devedor não pagar, os bens podem ser penhorados e leiloados para quitar a dívida.

O que fazer em caso de dívida não paga?

Caso a dívida contida no título executivo não seja paga, o credor deverá buscar a execução imediata. Para os títulos extrajudiciais , isso pode ser feito diretamente, sem processo de conhecimento. Ações como protesto em cartório também podem ser uma forma de pressionar o pagamento antes de recorrer à justiça.

Cuidados ao emitir um título executivo

Seja ao emitir ou receber um título executivo, alguns cuidados são essenciais:

• Preenchimento correto  : Um documento rasurado ou incompleto pode ser contestado judicialmente.
• Assinaturas  : Todos os envolvidos deverão votar no documento.
• Dados de vencimento  : Devem ser selecionados de forma clara para evitar confusões na cobrança.

Conclusão

Os títulos executórios são ferramentas práticas e ágeis para a cobrança de dívidas. Compreender os tipos e o funcionamento desse processo é essencial para quem busca garantir seus direitos de forma rápida. Se você tem uma dívida pendente ou deseja mais detalhes sobre como funciona a execução, consulte um advogado especializado ou acesse nosso site para mais informações.

Preciso de um advogado