Como fazer uma união estável

Passo a passo e o que você precisa saber

A união estável é uma forma reconhecida pela lei brasileira que permite a constituição de uma família sem a necessidade de um casamento formal. Mas como fazer uma união estável? Neste artigo, explicamos o que é, como funciona o processo e quais documentos você precisa para formalizar a união. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas!

O que é uma união estável?

União estável é a convivência pública, contínua e rigorosa entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma família, sem a necessidade de um casamento formal no cartório. Ela é uma alternativa legal ao casamento e garante praticamente os mesmos direitos, especialmente no que diz respeito à partilha de bens, pensão alimentícia e herança.De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro , uma união estável pode ser formada por casais heterossexuais e homoafetivos, e o tempo de convivência não é determinante para que uma união seja considerada estável.

Como formalizar uma união estável?

Se você deseja garantir os direitos que uma união estável oferece, o ideal é formalizá-la por meio de uma escritura pública. Veja como fazer isso:

1. Reúna os documentos necessários:
   • RG e CPF de ambos os companheiros.
   • Comprovante de residência.
   • Certidão de nascimento ou certidão de casamento (se já tiver sido divorciado).
2. Vá ao cartório : 
   A formalização da união estável pode ser feita no Cartório de Notas , onde será emitida uma Escritura Pública de União Estável . Essa escritura é um documento que formaliza a relação e garante a segurança jurídica dos direitos do casal.
3. Escolha do regime de bens : 
   No momento da formalização, o casal poderá escolher o regime de bens que será aplicado à união. Por padrão, o regime de comunhão parcial de bens é o aplicado, ou seja, tudo o que for adquirido durante a união será dividido igualmente. Se preferirem outro regime, como separação total de bens , isso deve ser especificado no documento.
4. Registro no cartório de registro civil (opcional): 
   A união estável não precisa ser registrada no cartório de registro civil para ser válida, mas o casal pode optar por fazê-lo para maior segurança.

Quais são os direitos garantidos pela união estável?

A união estável garante quase todos os direitos do casamento formal, incluindo:

• Partilha de bens adquiridos em união.
• Herança , quando um dos companheiros falecer.
• Pensão alimentar , caso ocorra o fim da união.
• Inclusão em planos de saúde e outros benefícios .

Diferenças entre casamento e união estável

Embora a união estável garanta muitos direitos, ainda existem algumas diferenças importantes entre ela e o casamento:

• O estado civil não muda em uma união estável. Mesmo formalizando a união, o casal continua sendo considerado solteiro.
• O processo de dissolução de uma união estável é mais simples que o fornecido, e pode ser feito diretamente no cartório, se for consensual.

Como fazer uma união estável?

Para desfazer uma união estável, o processo é semelhante ao do calculado, mas menos burocrático. O casal pode ir ao cartório e formalizar a dissolução da união estável , desde que não haja divergências sobre a partilha de bens. Se houver filhos menores de idade ou conflito sobre a divisão de bens, será necessário resolver judicialmente.

Conclusão

Formalizar uma união estável é simples e garantir proteção jurídica ao casal, seja na divisão de bens, no acesso a benefícios ou na garantia de herança. É uma opção viável para quem deseja viver como casal sem passar pelos trâmites formais do casamento. Agora que você já sabe como fazer uma união estável, considere formalizar sua relação para garantir todos os direitos e benefícios que ela oferece.

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